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		Funap fez 811 mil atendimentos nos presídios de SP em 2007 A Funap foi criada em 1976 com o nome Fundação Estadual de Amparo ao Trabalhador Preso. Seu nome foi depois alterado para Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, em homenagem ao secretário de Justiça da época de sua criação. No ano passado, a entidade, que é subordinada ao governo do ...

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PRESÍDIOS PRIVADOS PARA MINIMIZAR FALTA DE VAGAS NO SISTEMA CARCERÁRIO PAULISTA
O presidente da OAB SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – divulgou, nesta terça-feira (23/9), Nota ...

Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito
Entretanto, a 6ª Câmara de Direito Criminal não concedeu o benefício da progressão por entender que ...

MODELO DE HC
O constrangimento ilegal sofrido pelo paciente não tem data para ser cessado, vez que o déficit de ...

CR de Araçatuba recebe selo “Escola Solidária”
“O certificado é de fundamental importância para nossa escola, pois fortalece a idéia de que a ...

INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENAS
Por: ENÉAS S CORREA. Jornal do Povo de Araçatuba/sp, 27 out. 2007 - Edição 026 - Ano I página 2. ...

SISTEMA PRISIONAL – PROGRESSÃO DE REGIME – Parte 2
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O LAR ESPIRITA CAMINHO DE NAZARÉ
Todas as crianças recebem educação cívica, moral e religiosa. O regime das mães sociais foi adotado ...

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA: OS ARTS. 396, CAPUT, E 399, DO CPP, COM A REDAÇÃO DA LEI N. 11.719/2008
Não identificando qualquer das causas justificadoras da rejeição liminar e, portanto, entendendo ...

Família - uma primeira reflexão
O conceito de família sofre transformações todos os dias. Esse artigo é o primeiro de uma série de ...

O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (OU QUEIXA-CRIME) NA LEI Nº 11.719/2008
A Lei nº 11.719 de 20 de junho de 2008 alterou, em conjunto com as anteriores Leis nº 11.689 e ...

Prioridades em defesa da classe dos advogados.
"O objetivo é que o advogado saiba como reagir prontamente quando for vítima de violação das ...

» OAB SP REPUDIA GREVE DA DEFENSORIA PÚBLICA E REBATE...

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» Mais de 800 advogados são candidatos a prefeitos

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» 1ª Copa de Tênis OAB/CAASP ARAÇATUBA-SP

Crianças desaparecidas

Outros

• Comissão de Comunicação e Informação (CCI) da 28ª Subsecção... • ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O I FÓRUM DE DIREITO DESPORTIVO • Inviolabilidade dos escritórios de Advocacia • Advogado candidato não pode usar o título de doutor • Prossegue luta do Convênio de Assistência Judiciária • Sancionada a lei que garante a inviolabilidade de... • A INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS - Por Luiz Flávio Borges... • Despotismo no Judiciário? • Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do... • Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime • TJ recebe reclamações de credores que venderam precatórios • MENORES CORROMPIDOS: UM DISCURSO EM DEFESA DOS ABANDONADOS... • Cidadania: olhar para o futuro sob a luz de um Ano Novo • Usufruto exclusivo das terras indígenas - Natureza... • XXXI REUNIÃO DE PRESIDENTES • OAB SP DIVULGA CARTA DO GUARUJÁ 2007 E QUER MUDANÇA DA LEI... • Discriminação genética • Eleições 2008 • Zona eleitoral e seus reféns... • SISTEMA PRISIONAL – PROGRESSÃO DE REGIME – Parte 1 • Câncer na Infância e Adolescência • Criança e Adolescente • TJRS equipara companheiro a cônjuge e afasta direito... • Mendicância contravencional: a gestão penal do medo • Liberdade religiosa • Sobre os direitos do idoso • Entomologia forense: insetos aliados da lei • Extensão do prazo recursal em dobro ao Ministério Público... • Estelionato: reparação do dano x extinção da punibilidade. • Maestro Brandini, o inovador da Banda Municipal é sinônimo...	• CIDADANIA FISCAL • A EXIGÊNCIA CONSTITUCIONAL DE AFASTAMENTO DO MILITAR, COM... • A incidência do imposto de renda nas indenizações por dano... • PEC 12/06: substitutivo apresentado atenua o rigor do... • Da audiência trabalhista e o preposto: inexigibilidade da... • Um novo modelo para a televisão comercial por radiodifusão:... • Da compatibilidade de regimes diversos em aposentadoria de... • Desaparecimento dos efeitos da condenação definitiva nos... • O caso Massachusetts v. EPA. A Suprema Corte... • Os efeitos do enunciado nº 301 da Súmula do STJ: presunção... • A videoconferência, o boi e a borboleta • A Saúde como Direito de Todos • Competência na execução da pena • É ilegal a prática de negar benefício acidentário a... • Direito, literatura e propriedade intelectual. Posner, a... • Da incompetência do CONAR para proferir decisões de caráter... • Audiências virtuais • Uso de algemas: razoabilidade, proporcionalidade e... • O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O INTERROGATÓRIO POR... • A Lei Maria da Penha e a não-aplicação dos institutos... • Confusões das horas extras noturnas • Uma indagação terrível... • Os advogados públicos e a Ordem dos Advogados do Brasil: ... • Crimes contra o Patrimônio • Considerações acerca da disciplina dos crimes de furto,... • Todos contra todos... • Liberdade provisória sob a égide da nova Lei Antidrogas • Nota fiscal paulista: o Estado concedendo benefícios e... • Considerações a respeito da audiência una em face da... • Da irretroatividade dos novos patamares para progressão de...	• O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O INTERROGATÓRIO POR... • Deve o juiz sempre receber advogados em seu gabinete, mesmo... • CPMF e o confisco na Constituição • O crime de financiar o tráfico de drogas e a lavagem de... • Juizados especiais: análise crítica de uma justiça...... • Três velocidades, um inimigo, nenhum direito. • É inconstitucional atribuir às polícias militares a... • A LEI MARIA DA PENHA E SUAS INCONSTITUCIONALIDADES • Os limites constitucionais das sanções administrativas • Perícias em DNA: a coisa certa pode ser feita de forma... • Do momento de configuração do cartel • Responsabilidade subjetiva com presunção de culpa do... • DOS CRIMES DE TRÂNSITO • Demanda Contratada – natureza jurídica • Funap e SAP lançam o guia "Dicas, o guia que você... • Primeira decisão do Superior Tribunal de Justiça acerca do... • Banco do Brasil condenado por humilhar cliente • A cessão de direitos hereditários e o inventário... • Ferrovias para o Brasil • O impacto jurídico da prisão do traficante colombiano • Desaparecimento dos efeitos da condenação definitiva nos... • Música ao vivo!!! • Considerações sobre a flexibilização da sentença... • O preparo nas ações de consumo • A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA • A problemática do infanticídio enquanto tipo autônomo • Gordos fora da lei... • O Direito medieval japonês • SOAMAR Programa CVV SAMARITANOS DE ARAÇATUBA • TAM é condenada a indenizar casal em lua-de-mel
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