Araçatuba/SP Terca, 07 Set 2010 11:53:13

Liberdade, igualdade e fraternidade: o Direito Internacional e os direitos do homem - 11

Quarta, 09 Maio 2007 17:02:00
Descrição
Por:
Rodrigo Fernandes More
A terceira fase está apenas em seu início e marca o debate dos direitos do homem sob um ponto de vista universal. Teve início com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, representando a transposição da proteção do sistema interno para o sistema internacional que, recentemente, vem reconhecendo ao indivíduo personalidade de direito internacional, vale dizer, legitimidade para recorrer a órgãos internacionais contra seus próprios Estados.
Artigo


            11 BOBBIO, Teoria, p.483.

            12 BOBBIO, Teoria, p. 484.

            13 BOBBIO, Teoria, p. 491.

            14 SILVA, José Afonso da. Direito Constitucional Positivo, 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003

            15 BOBBIO, Era, p. 18.
16 ARON, Raymond. Pensamento Sociológico e Direitos do Homem. Publicado na coletânea Ethics and Social Justice, dirigida por Howard E. Kiefer e Milton K. Munitz, State auniversity of New York Press, 1968. In Estudos Políticos. Trad. Sérgio Bath, 2ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1985 (Coleção Pensamento Político, 18), p. 245.

            17 TRINDADE, Antonio Cançado. Tratado Internacional dos Direitos Humanos. 2ª ed. ver. atual. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2003., p. 55-58.

            18 FALK, Richard Anderson. International jurisdiction: horizontal and vertical conceptions of legal order, in Temple Law Quaterly, 1959, vol. 32, p. 295.

            19 LAFER, Celso. Comércio, Desarmamento, Direitos Humanos. Reflexões sobre uma experiência diplomática. São Paulo: Paz e Terra, 1999, p. 147; OLIVEIRA, Henrique Altemani de. Prefácio à Edição Brasileira. WIGHT, Martin. A Política do Poder. Trad. C. Sergio Duarte, 2ª ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, Instituto de Pesquisa em Relações Internacionais; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2002, p. XIV.

            20 SHAW, Malcolm N. International Law. 4ª ed. Cambridge: Grotius Publications-Cambridge University Press, 1997, p. 196.

            21 SHAW , International Law, p. 197.

            22 SHAW, International Law, p. 198.

            23 SHAW, International Law, p. 199.

            24 LAFER, Desarmamento, p. 150.

            25 BRIGGS, Richard W., The Law of Nations, Cases Documents and Notes, Nova Yorke: F. S. Crofts & Co., 1944, p. 09.

            26 LAFER, Desarmamento, p. 149-150.

            27 LAFER, Desarmamento, p. 151 e SHAW, International Law, p. 201

            28 MORE, Rodrigo F. Fundamentos das Operações de Paz das Nações Unidas e a Questão de Timor Leste. Dissertação para obtenção de título de mestre em direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: Biblioteca da Faculdade de Direito da USP, 2002, p. 37.

           


Anterior 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 Proximo

4.5 / 5 (169 Votos)

Texto inserido em ENEASCORREA.COM em:
Quarta, 09 Maio 2007 17:02:00
 
Acessado em:
Terca, 07 Set 2010 11:53:13
 

Comentários para este artigo


Mais artigos desta Categoria

O caso dos pacientes testemunhas
Roberta Fragoso Menezes Kaufmann procuradora do Distrito Federal, ...

Aborto do diagnosticado
De mais a mais, justamente porque é do Ministério Público tal ...

O que fazer em caso de tortura
Se você for submetido a espancamento, maus tratos ou tortura por ...

Madre Teresa de Calcutá, discurso
Marcela de Jesus Ferreira, um bebê anencéfalo, completou dia 20 de ...





 
 
 
Anúncios Recomendados
Comentar este artigo
Nome Completo:
E-mail:
Assunto:
Texto:




Anuncie Grátis (Sujeito a triagem)

 




 Clique


Últimas do site - Todas Categorias
 
 
Aries Touro G����¯�¿�½���¯���¿���½����¯�¿�½������ªmeos C����¯�¿�½���¯���¿���½����¯�¿�½������¢ncer Leao Virgem Libra Escorpi����¯�¿�½���¯���¿���½����¯�¿�½������£o Sagit����¯�¿�½���¯���¿���½����¯�¿�½������¡rio Capric����¯�¿�½���¯���¿���½����¯�¿�½������³rnio Aquario Peixes






Fonte: http://www.horoscopovirtual.com.br

_uacct = "UA-2064166-1"; urchinTracker();


Anúncios Recomendados

 
 
Powered by: PHPCow.com