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A lei e a misecórdia
O cotidiano coloca o jurista, principalmente o juiz, diante de situações concretas. A resposta aos ... |
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O mal que o mau faz...
Portanto, fosse no Brasil, dentro da nossa hipótese da "sideração emotiva" do agente, ... |
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Indulto e Comutação 2009
Os órgãos centrais da administração penitenciária encaminharão, imediatamente, cópia deste Decreto ... |
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Consolidando conquistas
Todos estes percalços é que motivaram a construção de uma ferramenta poderosa de busca e acesso a ... |
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