20-03-2010 Falta disciplinar antiga não justifica exigência de exame...

De acordo com o relator, o juiz da execução não apontou nenhum outro fato praticado pelo preso durante todo esse período de execução da pena, o que torna injustificada a exigência do exame criminológico.
11-11-2009 Aparelho danificado por apagão deve ser indenizado por distribuidoras

Na opinião de Roberto Pfeiffer, diretor-executivo do Procon de São Paulo, é mais fácil conseguir o ressarcimento de eletrodomésticos neste caso, já que não há dúvidas sobre a falha no fornecimento de energia. `Quando há fatos isolados, é mais...
27-10-2009 Assegurada progressão de regime para condenado antes da Lei 11.464/07

A defesa recorreu da decisão do TJ por meio de habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas o relator negou pedido de liminar, o que levou à impetração do HC 100328 no STF.
26-10-2009 O excesso de prazo não pode ser tolerado, impondo-se ao Poder...

O excesso de prazo não pode ser tolerado, impondo-se ao Poder Judiciário a imediata revogação da prisão cautelar de indiciado ou réu (como no presente caso)
16-10-2009 CCJ aprova realização de exame criminológico para progressão da pena

Nós sequer conseguimos testar essa alteração, que foi muito debatida no Congresso - argumentou a senadora, lembrando que a extinção do exame criminológico teve apoio da Administração Penitenciária de São Paulo.
12-10-2009 Novas instalações Escritório de Advocacia em Araçatuba/SP

Objetivando um atendimento amplo, firmamos parceria de cooperação com profissionais das mais diversas especialidades e escritórios correspondentes, atuando em equipe ou individualmente

 

 

 

 
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