Chegando para servir leitor - 2

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Em Araçatuba/SP a Defensoria Pública funciona provisoriamente no prédio destinado a Procuradoria Geral do Estado ( Rua marechal Deodoro 600 – Centro -  Fone (18) 3623-6920), devendo nos  próximos meses dispor de instalações próprias em prédio localizado na Rua XV de Novembro (Centro), bem como quadro de pessoal habilitado que irá proporcionar à população atendimento estruturado e de alta qualidade.
Dispõe ainda no prédio do Fórum (Praça Maurício Martins Leite N.º 60) -  de sala exclusiva.
Há expectativa no sentido de que a cidade seja contemplada com pelo menos 5 novos Defensores Públicos ainda neste semestre já que em maio tomam posse os candidatos aprovados no 1º Concurso de Ingresso na carreira. (O concurso contou com cerca de 12.000 candidatos e exigiu um alto grau de conhecimento do candidato, constituindo um dos mais difíceis para cargos públicos de carreira jurídicas)
Em relação a Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo – a entidade possui convênio com a Defensoria Pública visando implementar, de forma suplementar, a Assistência judiciária gratuita às pessoas sem condições de pagar uma advogado particular. Em Araçatuba a subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo – funciona na Casa do Advogado - R Wenceslau Braz 5 - Cep 16015-430  - (ao lado do prédio do Fórum) - Telefone:  (18) 3625-1295  - E-mail: aracatuba@oabsp.org.br .
Para avaliar se o interessado pode ser beneficiado com a assistência judiciária gratuita, primeiramente é necessário observar a renda familiar, que não deve ser superior a três salários mínimos. Caso o valor supere o limite estabelecido, a situação será analisada "caso a caso". Portanto, o critério de 3 salário mínimos não é absoluto. O cidadão pode ter renda superior a 3 salários mínimos e diante das peculiaridades de sua situação, ser ainda assim beneficiado com a prestação da Assistência Judiciária Gratuita.
É aconselhável o leitor sempre que possível acessar o site da Defensoria Pública (http://www.defensoria.sp.gov.br/) e da OAB (http://www.oabaracatuba.com.br/) informa-se, utilizar os links para se comunicar com as instituições, esclarecer dúvidas, reclamar, sugerir e participar ativamente. É  o seu direito e deve ser exercitado.
 
Perguntas e respostas.

Meu irmão está preso e não podemos pagar advogado. O que fazer?
R.
Caso ainda esteja sendo averiguado ou   processado (sem condenação/pena).
Assistido por Defensor Público ou Advogado do convênio Defensoria/OAB-SP
Caso ele já esteja condenado e cumprindo pena:
Em regra, pelos Advogados da Funap ( Fundação de Amparo ao Preso e ao Egresso) que trabalham no interior das unidades prisionais e Varas de Execuções Penais. O procedimento é basicamente automático. Se a pessoa é hipossuficiente (sem recursos para pagar advogado) o Juiz manda nomear um advogado do convênio para o processo (processo de conhecimento) prosseguir validamente. Caso trata-se de Processo de Execução Criminal, o Advogado da Funap e/ou Defensor Público Coordenador passa a atuar automaticamente nos casos em que o sentenciado preencha os requisitos.
Para maiores informações acesse os sites e telefones da Defensoria Pública e da OAB